TRF6 — 00621004720154013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 08Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34d3913d1b8b544fdd15e5f56962531016eed7cad049435446bbe45ea34703fc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Renúncia ao benefício

Movimentações públicas

  1. 2016-06-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-07T18:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-06-14T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-06-30T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-06-30T18:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-06-30T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-07-19T18:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-07-22T18:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-07-22T18:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-08-09T18:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-08-16T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-19T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-09-20T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-09-27T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-09-27T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-09-27T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-10-03T18:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-10-06T17:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-10-06T17:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2016-11-04T10:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-07T12:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2016-11-07T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-11-17T08:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2016-11-22T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-12-12T10:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  26. 2018-02-08T18:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-06-28T18:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-06-28T18:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  29. 2018-07-24T18:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-07-26T11:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-26T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  32. 2018-08-24T14:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  33. 2018-08-29T15:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  34. 2018-08-29T15:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
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      ]
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  35. 2018-09-25T10:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2018-10-09T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  37. 2018-10-19T15:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2018-10-23T18:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  39. 2018-12-12T12:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 40
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      ]
    }
  40. 2018-12-12T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 36
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      ]
    }
  41. 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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      ]
    }
  42. 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 36
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      ]
    }
  43. 2020-05-27T10:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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  44. 2021-07-05T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2021-08-20T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2021-09-20T18:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2021-09-24T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2021-09-24T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2021-09-24T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2021-09-27T19:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2021-09-28T10:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2021-11-23T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2022-09-14T18:27:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }
  54. 2023-08-30T12:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2023-08-30T12:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  56. 2023-12-11T16:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  57. 2023-12-11T16:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  58. 2024-05-23T19:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2024-06-21T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2024-06-26T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2024-06-26T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2024-06-26T11:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2024-06-26T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2024-06-27T13:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2024-07-02T07:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2024-09-06T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  67. 2024-09-06T16:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  68. 2024-11-12T09:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2025-01-30T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2025-01-30T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2025-01-30T12:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  72. 2025-01-30T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2025-01-30T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2020-07-21T04:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2020-07-22T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2021-08-20T15:11:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  77. 2021-09-20T18:48:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  78. 2021-09-24T14:31:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  79. 2021-10-21T01:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  80. 2021-11-23T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2022-09-14T18:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2023-08-18T11:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2023-10-09T17:55:02.000Z — Por Divergência de Entendimento com o STF (TPU 12766)
  84. 2023-10-10T11:36:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  85. 2023-10-10T11:36:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  86. 2023-11-18T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2023-12-08T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2024-05-23T19:12:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  89. 2024-06-21T16:44:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
  90. 2024-06-26T11:22:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  91. 2024-06-26T11:46:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  92. 2024-07-30T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  93. 2024-08-20T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  94. 2024-10-25T21:55:26.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  95. 2024-11-04T09:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  96. 2024-11-04T09:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  97. 2024-12-07T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  98. 2025-01-30T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2025-01-30T14:16:16.000Z — (TPU 0)
  100. 2016-06-07T18:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2016-06-20T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  102. 2016-06-30T18:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2016-07-19T18:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2016-07-20T12:50:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  105. 2016-07-22T18:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2016-08-03T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  107. 2016-08-09T18:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2016-08-12T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2016-08-16T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  110. 2016-08-18T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  111. 2016-09-26T15:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  112. 2016-09-30T19:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  113. 2016-10-06T17:26:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  114. 2016-10-06T17:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2016-10-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2016-11-07T12:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2016-11-17T08:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2016-11-22T06:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2016-11-25T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  120. 2017-03-17T13:33:12.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  121. 2018-02-08T18:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2018-02-08T19:01:15.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  123. 2018-06-28T18:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2018-07-24T18:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2018-07-25T15:06:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  126. 2018-07-26T11:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2018-08-24T14:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2018-08-24T18:33:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  129. 2018-08-29T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2018-09-14T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  131. 2018-09-25T10:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2018-10-02T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2018-10-04T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  134. 2018-10-18T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  135. 2018-10-29T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  136. 2018-12-12T12:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2020-04-24T16:22:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  138. 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2020-05-19T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2020-05-23T05:32:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.