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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PR 06000139420246160117

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 117 ª zona eleitoral-XambrêGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f71e450278dc69f241048d1d3b161c265dd0233732ead5cd0ad1358f2a22083d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000139420246160117 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª zona eleitoral-Xambrê”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f71e450278dc69f241048d1d3b161c265dd0233732ead5cd0ad1358f2a22083d. SHA-256 do comentário: d05f32ccd8808b577c7dcfa242f5198811899144b9ab699dde7026bef84d32e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-17 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2024-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2024-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2025-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2025-01-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2025-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2025-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2025-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2025-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2025-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2025-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:41.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240503165658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f71e450278dc69f241048d1d3b161c265dd0233732ead5cd0ad1358f2a22083d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-08
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Documento (TPU 581)
2024-12-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-03T16:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  2. 2024-05-09T15:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  3. 2024-06-28T15:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  4. 2024-12-16T15:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  5. 2024-05-19T22:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  6. 2024-05-19T23:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  7. 2024-05-22T13:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  8. 2024-05-22T13:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  9. 2024-05-27T21:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  10. 2024-05-28T23:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  11. 2024-06-03T23:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  12. 2024-06-04T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  13. 2024-06-04T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  14. 2024-06-26T12:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  15. 2024-06-26T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  16. 2024-06-26T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  17. 2024-06-26T14:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  18. 2024-06-26T14:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  19. 2024-06-27T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  20. 2024-06-28T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  21. 2024-07-03T16:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  22. 2024-07-03T16:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  23. 2024-07-15T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  24. 2024-07-15T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  25. 2024-07-15T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  26. 2024-07-15T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  27. 2024-07-17T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  28. 2024-07-17T01:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  29. 2024-07-18T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  30. 2024-07-18T10:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  31. 2024-07-19T18:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  32. 2024-07-23T03:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  33. 2024-07-23T08:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  34. 2024-07-23T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  35. 2024-07-23T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  36. 2024-07-24T01:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  37. 2024-07-24T01:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  38. 2024-07-24T16:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  39. 2024-07-25T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  40. 2024-07-25T14:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.