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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00032700420188210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal - EsteioGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032700420188210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1. SHA-256 do comentário: cd3ea759a3e900d38f78891659b4b937f9861630d9336c7ede71ecff69f6b411.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-23 — Apensamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:19:28.196325201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cce4689dc2ffe9642fb4f08c3a87cd3283ba93f8f11b9fb39d3b5463d47fcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-20 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2019-07-20
Definitivo (TPU 246)
2019-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-21
Recebimento (TPU 132)
2019-05-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-05-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-05-16
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Conclusão (TPU 51)
2019-05-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-20T13:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-30T15:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-05-03T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-03T11:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-05-16T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-06-19T17:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2018-04-23T15:44:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  8. 2018-04-23T15:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-30T16:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2018-05-02T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-06-06T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-05-03T11:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-03T11:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-05-07T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-07T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-15T17:02:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-05-16T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-05-21T14:40:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  19. 2019-05-21T14:40:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  20. 2019-05-21T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-07-20T15:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-07-20T17:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.