Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000825820155030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000825820155030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5. SHA-256 do comentário: dd39591a51b8ef1a610db4132d16606d5c529cb8e9931d5e74d2a9ac8f8ca89c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-06-09 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:38.850945956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27f0b35f34efa581beec663f629d38545ee6e75b6450c8aca6a35caacc5ccbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2015-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-12
Recebimento (TPU 977)
2015-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Recebimento (TPU 977)
2015-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  23. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.