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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00004694520166090125

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0130f8322d9a5c4d127b98fd8830bd5dea869e077af5b44b324b6c7d2b8f97d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-02-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.101101491Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0130f8322d9a5c4d127b98fd8830bd5dea869e077af5b44b324b6c7d2b8f97d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-06 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Petição (TPU 85)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-10T21:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-10T21:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-18T15:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-10-29T19:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-11-30T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-01T18:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-15T15:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-06-02T15:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-05-10T10:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-05-10T10:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-05-16T16:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-05-22T17:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-05-06T17:26:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2019-05-06T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-05-06T19:02:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2019-05-07T15:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-08T14:36:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2019-05-08T14:36:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2019-05-08T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-05-08T16:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-18T11:23:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2019-06-18T15:25:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2019-06-18T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-06T14:05:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2019-11-06T14:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-11-06T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-05T16:09:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2020-11-05T16:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-11-05T17:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-26T18:40:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2020-11-26T18:40:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  32. 2020-11-27T15:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-30T13:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-11-30T13:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-11-30T13:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-11-30T13:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-11-30T13:18:28.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  38. 2020-11-30T14:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-30T15:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-11-30T15:27:43.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.