Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPE 00000168120248172420
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adbf3fd644bc7bdc7f1202f6876fbfed4d4e6bef40e9d5bd8f93c9a910f82921
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-04-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-05-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-05-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-07-25 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-29 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T09:13:22.366000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240103000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: adbf3fd644bc7bdc7f1202f6876fbfed4d4e6bef40e9d5bd8f93c9a910f82921
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2026-08-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-29
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-08-29
- Remessa (TPU 123)
- 2025-07-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-30
- Petição (TPU 85)
- 2025-05-26
- Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-03
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-03T14:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2024-01-03T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-03-26T22:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-05-30T16:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-07-25T12:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-07-25T12:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2026-08-29T18:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-05-23T03:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-05-26T11:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-04-19T10:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-05-21T10:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2025-05-21T10:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } } - 2026-08-29T18:14:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6964", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPE — 00000323620228173380 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- TJPE — 00000153020228173370 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- TJRR — 08048322620258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL
- TJPE — 00000321520208172860 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- TJAM — 00000381520268042200 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJAM
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- TJRR — 08047551720258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / 4ª VARA CÍVEL
- TJRR — 08018161120258230060 — Procedimento Comum Cível · 2025-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / VARA CÍVEL
- TJPA — 00003664020058140053 — Procedimento Comum Cível · 2007-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000168120248172420 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
adbf3fd644bc7bdc7f1202f6876fbfed4d4e6bef40e9d5bd8f93c9a910f82921. SHA-256 do comentário:14188aae60e509918b6a374c20837c851e68b3ac95c0e6bb05a89eb4330647da.