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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000218820256050199

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 199 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd1ed8ca55efdefb1f0058a15502ca2244c7c0183c8ac56c3c40bcc70ec9849

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-28 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-10-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2025-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2025-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2025-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-10-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:17:15.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703115621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd1ed8ca55efdefb1f0058a15502ca2244c7c0183c8ac56c3c40bcc70ec9849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T11:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T18:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-19T07:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-30T16:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-28T20:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-28T20:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-28T20:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-29T15:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-08-05T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-08-05T19:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-08-05T19:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-05T19:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-15T06:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-19T07:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-19T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-19T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-02T14:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-02T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-02T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-02T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-10T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-15T21:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-15T21:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-26T02:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-30T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-06T09:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-06T09:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-06T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-06T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-13T17:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-14T07:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-14T08:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-03T11:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-22T07:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-22T07:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-02T02:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-02T02:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-02T02:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-18T17:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-02T10:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.