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Dúvida — Espécies de Contratos — TJMG 50089289520178130105

Classe: DúvidaOrgao: 5ª Vara Cível da comarca de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ef34031b62e77c14525a4db93cc026bcc67c38a8845e912378e756f0cef444

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 61ef34031b62e77c14525a4db93cc026bcc67c38a8845e912378e756f0cef444
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-28 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-10-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-14 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-28
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
2017-09-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-14T15:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-09-15T11:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4358",
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  3. 2017-09-15T11:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-27T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
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  5. 2017-09-27T15:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-28T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-09-29T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4358",
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  8. 2017-10-13T16:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
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  9. 2017-11-14T17:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
  }
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  10. 2018-01-10T13:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
  }
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  11. 2017-09-19T19:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
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  12. 2017-09-28T18:08:48.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
  }
}
  13. 2017-09-28T18:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
  }
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  14. 2017-11-07T06:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
  }
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  15. 2018-04-02T13:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4358",
    "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.