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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00006409520178250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006409520178250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Ameaça | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e. SHA-256 do comentário: af55c7d504ababbf7197ed4d6ca489dcf1e68fa37f72cabb8dcf3fa35330d15e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-04-19 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-04-20 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-05-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-08-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-11-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:01:07.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170405120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2b145393734bb7fea8f5bdb96225fbbb4aca1310b984ca98f2d38cd5af0369e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2019-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-13
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-30
Definitivo (TPU 246)
2017-11-20
Documento (TPU 581)
2017-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T09:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-21T16:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-24T13:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-05-08T17:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-08T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-04-20T09:45:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2017-04-19T11:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-04-10T23:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-15T18:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-15T02:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-03T10:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-08T02:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-26T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-20T11:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-20T11:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-20T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-06T08:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-06T08:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-05T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-13T12:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-04-09T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-04-30T11:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-04-30T11:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-11-20T08:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-15T19:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-02T12:23:04.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  27. 2017-06-22T11:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-06-08T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-05-22T16:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-04-24T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-04-24T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-24T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-04-06T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-04-05T10:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.