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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000263520124013905

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de RedençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a927e63fc1e2d3d1c738d23ed6b06d37e9d30b29aa8c2f40a2e4e152ecf90e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a927e63fc1e2d3d1c738d23ed6b06d37e9d30b29aa8c2f40a2e4e152ecf90e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-03-01
Definitivo (TPU 246)
2021-01-18
Documento (TPU 581)
2020-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Publicação (TPU 92)
2020-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T18:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-29T10:55:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-13T14:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-12-06T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-06-25T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-11-06T11:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2014-02-07T14:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-05-09T13:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-11-07T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-06-02T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-29T11:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2012-03-13T17:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-03-13T17:34:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2012-04-24T14:57:17.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2012-05-30T13:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2012-06-01T12:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2012-06-15T13:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2012-06-15T13:34:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  19. 2012-08-22T09:30:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2012-08-22T09:31:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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  21. 2012-12-12T14:06:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-03-16T13:47:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-03-22T11:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-04-02T08:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-04-02T08:14:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-04-02T13:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  27. 2013-04-24T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  28. 2013-04-24T13:23:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-06-21T09:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-06-25T11:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-07-01T11:15:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-09-05T10:47:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2013-11-06T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  34. 2013-11-06T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-11-06T16:06:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-11-08T15:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  37. 2013-12-10T16:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
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  38. 2013-12-10T16:19:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2014-02-13T14:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2014-02-13T14:57:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.