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TJCE — 00109936820008060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e213febc11adfd9988a858cb2316a27aa1257e8fca3364c0b3ac8e8f431fdad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-23 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13: Definitivo (TPU 246)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21: Petição (TPU 85)
2020-01-20: Petição (TPU 85)
2020-01-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-18T07:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T09:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-11T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-27T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2011-06-29T06:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T17:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T15:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-05-27T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-14T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-20T17:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T12:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-30T00:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-23T15:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    }
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2001-07-13T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-06T06:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T06:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-18T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-27T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2020-03-13T09:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-07-21T06:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2020-01-13T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-01-07T11:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    }
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2011-11-30T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-13T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-01-21T08:26:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-12-28T13:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-05-14T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T09:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-07T08:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T16:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

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  ]
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2001-07-05T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-11-30T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-19T11:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T10:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2020-02-01T00:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2000-05-08T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2001-09-06T13:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-02-18T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
}

2019-04-01T15:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002332320194013312 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 08ª - Salvador
TST — 00011385920135030156 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRF6 — 00001064320194013811 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088763120088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001071120174013807 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088754620088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001083520134013807 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002330220094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 11ª - Brasília