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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00150391120178130517

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Poço FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d4a025f177e2386e1ad548c6cc548a7c89d2999907fc5f1f03047940d55eebb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-11-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-11-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-15 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-01
Procedência (TPU 219)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Conclusão (TPU 51)
2017-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Recebimento (TPU 132)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-10-26
Petição (TPU 85)
2017-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-10-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-16T15:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  2. 2017-08-18T11:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  3. 2017-10-13T14:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  4. 2017-10-13T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  5. 2017-10-26T15:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  6. 2017-10-26T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  7. 2017-11-01T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  8. 2017-11-01T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  9. 2017-08-30T13:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  10. 2017-10-16T12:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  11. 2017-08-29T13:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  12. 2017-10-11T16:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  13. 2017-10-26T15:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  14. 2017-10-31T15:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  15. 2017-11-01T16:25:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  16. 2018-01-15T17:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}
  17. 2018-01-15T17:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4330",
    "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.