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Petição Cível — Prestação de Contas — TRE-MT 00000137920196110046

Classe: Petição CívelÓrgão: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 901baec13992acc65ad78682949c85af7f1835552159ba25990e2c14a013f544

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.161555162Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-04T09:49:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 901baec13992acc65ad78682949c85af7f1835552159ba25990e2c14a013f544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-22 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-18
Definitivo (TPU 246)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-04T09:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-24T12:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-07-05T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-07-15T09:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-07-15T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-07-15T10:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-08-22T08:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-02-20T11:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-05-28T11:20:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-06-24T12:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-08-22T08:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-09-10T11:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-02-22T11:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-02-22T11:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-04T11:50:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-04-10T08:57:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-05-23T07:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-24T12:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-05T11:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-14T12:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-08-15T08:06:38.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  22. 2019-08-16T08:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-05T11:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-09-10T12:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-18T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-02-18T14:33:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2020-02-20T11:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-05-28T11:19:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2021-05-28T11:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.