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Petição Cível — Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — TRE-MT 00000520220196110006

Classe: Petição CívelÓrgão: 06ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955fc9fc1004e0628f4192360b1d8aef86c53c2844c842696cd2e65e1cf4377c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520220196110006 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 955fc9fc1004e0628f4192360b1d8aef86c53c2844c842696cd2e65e1cf4377c. SHA-256 do comentário: c8a62a9230687e0efa9b3fdc7a2b1e5fd307a6f921eb04d6ba69f74a73e44252.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-12 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:38.046789749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-07T09:55:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 955fc9fc1004e0628f4192360b1d8aef86c53c2844c842696cd2e65e1cf4377c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-19
Definitivo (TPU 246)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-12
Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
2019-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-07T09:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-07T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-06-12T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-27T13:32:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-06-19T11:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-06-07T09:50:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-06-07T09:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-06-07T10:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-06-12T11:35:00.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
  10. 2019-06-14T09:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-06-27T10:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-19T12:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-07-19T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-05-27T13:30:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2021-05-27T13:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.