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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00014395620108260435

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PEDREIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 524d712d56f0da0bf992a820f6e642cf5a0fccc8f38fbe96f5b01c286954ae60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014395620108260435 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PEDREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2013-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 524d712d56f0da0bf992a820f6e642cf5a0fccc8f38fbe96f5b01c286954ae60. SHA-256 do comentário: 4cf1ca08a52473d8229624cc361f8a95adf85e8a5404da9b3a3d652486333415.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2010-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2010-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2010-08-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2010-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2010-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2010-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2010-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2010-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2010-09-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2010-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2010-09-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2010-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2012-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2012-09-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2012-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2013-04-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:22:06.872344312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100517173225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 524d712d56f0da0bf992a820f6e642cf5a0fccc8f38fbe96f5b01c286954ae60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-17 a 2013-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-04-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-10
Recebimento (TPU 132)
2012-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-17T17:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-18T15:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-05-19T09:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-20T13:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-20T17:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-05-27T16:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-28T09:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-05-31T11:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-06-01T17:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-02T10:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-06-07T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-06-18T15:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-21T10:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-06-21T10:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-06-21T11:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-21T16:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-06-22T10:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-07-19T18:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-07-21T16:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2010-07-22T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.