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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — TRE-MG 00005268120166130083

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato DentroGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 930f019477756b89f356f8f5cbc3e2a91e98eba6fe347c8950b75047be687536

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005268120166130083 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 930f019477756b89f356f8f5cbc3e2a91e98eba6fe347c8950b75047be687536. SHA-256 do comentário: c06a8ea3214e2f121a36ae13b42ed052a04a0d8dd7f529af3df88939388e2a3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-19 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2016-06-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:34:12.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160913165458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 930f019477756b89f356f8f5cbc3e2a91e98eba6fe347c8950b75047be687536

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-19 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Procedência (TPU 219)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-21
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T16:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  2. 2016-09-16T17:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  3. 2016-09-18T18:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  4. 2016-09-15T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  5. 2016-09-16T17:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  6. 2016-09-19T18:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  7. 2016-06-19T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  8. 2016-09-19T18:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  9. 2016-09-21T09:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  10. 2016-09-21T13:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  11. 2016-09-21T14:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  12. 2021-09-03T11:11:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  13. 2021-09-03T11:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  14. 2021-09-03T11:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  15. 2021-09-03T11:20:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  16. 2021-09-03T11:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  17. 2021-10-15T18:19:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  18. 2021-10-15T18:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  19. 2021-10-15T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  20. 2021-10-15T18:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.