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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00005243120166130142

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 142ª Zona Eleitoral - IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aebf475339c01e66a8cfae445c740ea6f315533834aed6a946eb0510fa4517a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005243120166130142 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “142ª Zona Eleitoral - Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aebf475339c01e66a8cfae445c740ea6f315533834aed6a946eb0510fa4517a7. SHA-256 do comentário: 5007332ea93d04df46c3456380824f0812cec3022f7c654423f7a62e76031558.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2018-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2018-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-07-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2018-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2018-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2021-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:41:55.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170818000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aebf475339c01e66a8cfae445c740ea6f315533834aed6a946eb0510fa4517a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-02
Definitivo (TPU 246)
2018-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-29T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  2. 2018-02-19T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  3. 2018-07-19T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  4. 2017-08-18T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  5. 2017-09-14T15:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  6. 2017-09-15T16:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  7. 2017-09-20T19:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  8. 2017-09-20T19:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  9. 2017-09-20T19:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  10. 2017-09-20T19:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  11. 2017-09-22T13:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  12. 2017-09-26T15:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  13. 2017-10-02T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  14. 2017-10-02T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  15. 2017-10-06T12:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  16. 2017-10-17T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  17. 2017-11-13T17:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  18. 2017-11-21T17:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  19. 2017-11-30T17:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  20. 2017-11-30T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  21. 2017-11-30T17:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  22. 2018-01-29T17:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  23. 2018-01-29T17:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  24. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  25. 2017-08-18T13:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  26. 2017-08-18T13:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  27. 2017-08-18T13:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  28. 2017-08-18T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  29. 2017-08-18T13:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  30. 2017-08-18T13:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  31. 2017-08-18T13:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  32. 2017-09-11T12:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  33. 2017-09-14T15:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  34. 2017-09-14T15:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  35. 2017-09-15T16:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  36. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  37. 2017-09-20T13:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  38. 2017-09-20T13:08:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  39. 2017-09-20T19:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}
  40. 2017-09-20T19:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15810",
    "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.