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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000825220105030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0561f97fac37690dcf57259a4c2ab2998827f08b2a977e2c409a77f7070b18d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000825220105030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0561f97fac37690dcf57259a4c2ab2998827f08b2a977e2c409a77f7070b18d. SHA-256 do comentário: 64333bbc4ca263124a0409a7403cb1af54113b32fe87430946e49baff79b4d24.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-03-24 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2016-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2016-06-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2016-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2016-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:45.519065872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0561f97fac37690dcf57259a4c2ab2998827f08b2a977e2c409a77f7070b18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Recebimento (TPU 977)
2016-09-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
de Conciliação (TPU 12740)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  16. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.