TJPE — 00000017820218171560

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aba97ad6ffbd818126288baab3739bb858ba0553ea183bc51dd81f257ba0d89c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-01-05T11:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2021-01-05T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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3. 2021-03-03T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-03-12T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-03-12T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2021-03-12T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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     ]
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7. 2021-03-16T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

8. 2021-03-18T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
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     ]
   }

9. 2021-08-25T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
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     ]
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10. 2022-02-18T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2022-04-11T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

12. 2022-04-11T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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      ]
    }

13. 2022-04-19T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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      ]
    }

14. 2022-04-19T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

15. 2021-03-16T13:06:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "classe_anterior",
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          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }

16. 2021-01-05T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2021-03-10T09:58:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
18. 2021-03-12T14:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2021-03-18T14:44:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
20. 2021-03-29T12:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2021-07-16T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2021-08-25T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2021-11-11T09:31:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
24. 2021-11-29T10:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2021-11-29T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
26. 2021-12-22T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2021-12-22T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
28. 2022-02-18T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2022-04-19T14:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)