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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00483618620088210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9715253011239fdf800bf18975ced50801a07720c2557b9b797c8ad79cb2a468

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9715253011239fdf800bf18975ced50801a07720c2557b9b797c8ad79cb2a468
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-08-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-11-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-20 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-06 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2019-03-20
Recebimento (TPU 132)
2019-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-15
Recebimento (TPU 132)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-06T11:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-11-07T19:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-11-28T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-02-06T09:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-03-15T11:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-03-16T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2008-05-14T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-11-10T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-04-24T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-08-19T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-09-24T10:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-12T14:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-12T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-02-06T09:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-15T13:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-20T13:34:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2019-03-20T13:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-16T17:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-16T17:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-16T14:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-04-14T08:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-04-14T17:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-02-15T01:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.