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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00075733619998260322

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE LINSGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc4bd0ea1dbadadf45b5a143e63b391ca023343c4d00fd598a5c78400207c279

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075733619998260322 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc4bd0ea1dbadadf45b5a143e63b391ca023343c4d00fd598a5c78400207c279. SHA-256 do comentário: 6fb8772a04444d116d72753256b7689dddff73f2ddc78ba5f8b5d5f78b615709.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2008-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2008-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2008-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2008-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2008-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2008-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2008-09-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2008-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2008-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2008-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2008-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2013-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-01-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-23 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:58:54.586079229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991125132605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc4bd0ea1dbadadf45b5a143e63b391ca023343c4d00fd598a5c78400207c279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-04 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Apensamento (TPU 135)
2019-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2008-11-11
Definitivo (TPU 246)
2008-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-09-12
Publicação (TPU 92)
2008-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2002-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-11-11T14:38:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2008-09-03T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.