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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJDFT 00053970620168070003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 435448d39a425a4e420fddc7a69604e3a0455e6a776a000a00578e679f3dc687

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2023-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2023-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:46:50.839000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190923181300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 435448d39a425a4e420fddc7a69604e3a0455e6a776a000a00578e679f3dc687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Recebimento (TPU 132)
2023-07-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-22T09:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  2. 2016-03-31T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  3. 2016-03-31T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  4. 2016-04-12T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  5. 2016-04-12T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  6. 2016-04-14T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  7. 2016-04-19T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  8. 2016-04-19T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  9. 2016-05-05T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  10. 2016-06-21T14:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2016-06-23T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2016-06-23T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  13. 2016-06-27T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  14. 2016-06-27T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  15. 2016-06-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  16. 2016-08-03T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2016-08-03T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2016-08-09T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2016-08-23T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-08-23T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-09-02T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-09-05T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-09-05T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2016-09-16T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2016-09-29T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2016-12-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2016-12-21T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2017-01-09T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2017-01-23T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2017-01-23T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  31. 2017-01-23T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6580",
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  32. 2017-01-23T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6580",
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  33. 2017-02-08T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  34. 2017-02-08T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  35. 2017-02-10T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6580",
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  36. 2017-02-10T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  37. 2017-02-15T19:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  38. 2017-02-15T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  39. 2017-02-21T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2017-02-22T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.