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Petição Cível — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-GO 00000223220166090004

Classe: Petição CívelÓrgão: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dced2929c7a7f3cea55422f1774f4fc95b8cbdc14d2f5d297b5eed0b5a70e7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000223220166090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dced2929c7a7f3cea55422f1774f4fc95b8cbdc14d2f5d297b5eed0b5a70e7b. SHA-256 do comentário: 3432ba86c610ec12bdcac8d921cdda93bbb49b8ea36f76d7ff5c31cbbe604420.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-05-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2016-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:46.342095070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160513160755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dced2929c7a7f3cea55422f1774f4fc95b8cbdc14d2f5d297b5eed0b5a70e7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Documento (TPU 581)
2016-12-15
Recebimento (TPU 132)
2016-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-30
Conclusão (TPU 51)
2016-10-30
Reativação (TPU 849)
2016-10-30
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Remessa (TPU 123)
2016-05-31
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T12:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-05-13T04:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-10-30T05:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-05-25T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-05-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2016-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-05-18T03:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-10-30T03:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-12-15T02:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-18T03:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-19T01:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-10-30T03:27:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2016-12-15T09:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-31T12:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-19T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.