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Procedimento Comum Cível — Rural (Art. 48/51) — TJGO 00013435620138090064

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52fd02fd77389e524d0dd84ef4e342ca1104e6251d1da3f64feb29e298c09962

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013435620138090064 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52fd02fd77389e524d0dd84ef4e342ca1104e6251d1da3f64feb29e298c09962. SHA-256 do comentário: 06bf64476847cdecf6af99bc36f373237866974dc73537b824d2e9047a5e0faa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-01-19 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-01-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:17.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52fd02fd77389e524d0dd84ef4e342ca1104e6251d1da3f64feb29e298c09962

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-25
Desistência (TPU 463)
2021-01-19
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2021-01-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-08-28T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-08-28T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-12-05T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  5. 2021-01-19T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  6. 2021-09-29T07:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  7. 2021-10-15T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  8. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  9. 2019-08-28T12:47:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  10. 2021-01-01T18:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  11. 2021-01-19T17:04:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  12. 2021-01-25T10:44:29.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  13. 2021-01-28T10:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  14. 2021-01-28T10:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  15. 2021-02-08T03:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  16. 2021-06-29T15:16:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  17. 2021-09-29T07:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.