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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Gratificação de Incentivo — STJ 00000328820168030000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6faca9b4e126e4d75261728ab0f0ee6812183171d049959d0ecfddebc193ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: ee6faca9b4e126e4d75261728ab0f0ee6812183171d049959d0ecfddebc193ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-10-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-05-23 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2019-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-07
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Publicação (TPU 92)
2019-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Petição (TPU 85)
2016-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Incentivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T09:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-30T16:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-10-21T08:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T13:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-06-07T23:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-09-29T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-09-30T16:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-23T20:53:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2019-05-27T05:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-06-25T15:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-06-25T15:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2016-10-20T18:14:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2016-10-20T19:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-23T20:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-05-24T19:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-06-07T23:43:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.