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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000825720135030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d36404231aa2f49d7b5e1144905cbea290cf15b463226763977ffaa864ae4fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000825720135030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d36404231aa2f49d7b5e1144905cbea290cf15b463226763977ffaa864ae4fa. SHA-256 do comentário: 6441266592a4366b2b7f93ab2fffa3cb5e09caf0214451b54b5edd4e3a016431.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-02-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2017-01-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-01-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2017-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:23.644562531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d36404231aa2f49d7b5e1144905cbea290cf15b463226763977ffaa864ae4fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2017-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-31
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-04
Conclusão (TPU 51)
2017-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.