Relatório de Investigações — Roubo (art. 157) — TJMT 00000261620198110045

Classe: Relatório de InvestigaçõesÓrgão: Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 386a50281b89f55070d5f228939ebd418178bbd42be59fc3a911e3d0b4db2680

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261620198110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Relatório de Investigações” e “Roubo (art. 157)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 386a50281b89f55070d5f228939ebd418178bbd42be59fc3a911e3d0b4db2680. SHA-256 do comentário: efac88e51120547530b78531e5b58dd7d915529ad2c273c3910f8f407b45af6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-02-21 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-12-10 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Roubo (art. 157)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Roubo (art. 157)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T05:11:56.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 386a50281b89f55070d5f228939ebd418178bbd42be59fc3a911e3d0b4db2680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-10
Extinção (TPU 456)
2019-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo (art. 157)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-05T16:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7781",
        "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  2. 2019-01-05T17:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  3. 2019-01-06T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  4. 2019-01-07T13:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  5. 2019-01-09T18:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  6. 2019-01-10T17:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  7. 2019-01-14T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  8. 2019-01-15T14:29:38.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  9. 2019-01-15T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  10. 2019-01-23T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  11. 2019-01-23T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  12. 2019-01-23T13:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  13. 2019-01-31T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  14. 2019-02-14T16:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  15. 2019-02-20T16:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  16. 2019-02-21T15:09:54.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  17. 2019-03-28T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  18. 2019-05-17T15:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  19. 2019-07-30T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  20. 2019-08-29T17:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7780",
        "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
      }
    }
  21. 2019-12-05T12:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-06-09T12:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-01-04T17:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2019-01-05T14:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2019-01-05T16:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2019-01-05T16:54:49.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
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  27. 2019-01-05T17:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2019-01-09T13:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2019-01-10T17:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2019-01-15T12:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2019-01-15T12:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2019-01-15T14:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2019-01-16T14:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-01-17T15:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2019-01-23T13:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2019-01-23T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2019-01-23T13:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-02-15T18:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2019-02-20T14:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-02-20T18:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.