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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02006347420248060051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbd0ca9a4a5b029cc7632a919906430172b5fbe750f4f2d0d9f9969c7743e33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006347420248060051 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bbd0ca9a4a5b029cc7632a919906430172b5fbe750f4f2d0d9f9969c7743e33. SHA-256 do comentário: c0a43cc8ceb3217402b5910380f2d35d4ca121cae25fd7480b7e9ce686678aa7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2024-09-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-10-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:31:00.378824254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bbd0ca9a4a5b029cc7632a919906430172b5fbe750f4f2d0d9f9969c7743e33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Definitivo (TPU 246)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2024-10-03
Publicação (TPU 92)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-09-27
Conclusão (TPU 51)
2024-09-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-27T08:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2024-09-16T16:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-04-04T10:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-10-02T11:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-03-18T08:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-10-02T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-10-02T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-07-18T18:09:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2024-09-27T15:28:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2024-07-18T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2025-04-04T10:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2024-07-18T08:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-06-20T17:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2024-07-24T22:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-06-25T23:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-08-31T00:16:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2024-06-20T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-08-25T23:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-06-21T09:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-08-25T23:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-07-23T02:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-07-22T20:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-10-01T14:04:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2024-06-24T02:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-08-25T23:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.