Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00263411520128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bb780d8eed60d39dc2e116e3fb30286f115418a9a16fdc0a9c9072658894da7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8bb780d8eed60d39dc2e116e3fb30286f115418a9a16fdc0a9c9072658894da7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-10-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-02-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-24 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-08
(TPU )
2023-09-22
Publicação (TPU 92)
2023-09-21
Desistência (TPU 463)
2023-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-14
Provisório (TPU 245)
2020-02-14
Reativação (TPU 849)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-24
Provisório (TPU 245)
2018-10-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-24T09:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  2. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-21T09:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-02-10T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-09-21T13:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-07-21T09:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-04-12T15:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-21T09:09:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2024-05-09T19:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-04-06T15:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2016-12-12T17:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-03-30T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2016-12-23T06:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2016-12-12T18:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-02-14T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-09-22T14:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-07-20T17:35:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2020-02-14T09:31:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2018-10-24T09:02:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2024-05-09T11:42:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-09-21T10:57:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  24. 2014-02-10T11:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2020-02-14T09:33:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2015-06-01T17:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-30T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2023-12-08T02:48:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.