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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000128320256260283

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc343430f780e3f45fce24140ffb427d7d75a3278cf5fbfef66698c9ca8bade

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128320256260283 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1dc343430f780e3f45fce24140ffb427d7d75a3278cf5fbfef66698c9ca8bade. SHA-256 do comentário: e937b2fd57fefe2488c0ee7d8b24783a63a7019b57d5f2ace34ab5f2a722e412.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-27 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-07-15 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2026-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2026-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T04:37:13.505000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250703160606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc343430f780e3f45fce24140ffb427d7d75a3278cf5fbfef66698c9ca8bade

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15
Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  2. 2025-10-03T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  3. 2026-01-28T16:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  4. 2026-03-10T11:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  5. 2026-04-10T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  6. 2026-05-21T13:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  7. 2026-06-19T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  8. 2025-07-03T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  9. 2025-07-03T16:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  10. 2025-10-23T12:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  11. 2025-10-23T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  12. 2025-10-23T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  13. 2025-10-23T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  14. 2025-10-23T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  15. 2025-10-23T13:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  16. 2025-11-28T15:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  17. 2025-12-22T12:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  18. 2026-01-14T23:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  19. 2026-01-27T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  20. 2026-01-28T15:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  21. 2026-01-28T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  22. 2026-02-02T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  23. 2026-03-10T11:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  24. 2026-03-10T16:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  25. 2026-03-13T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  26. 2026-03-13T17:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  27. 2026-03-13T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  28. 2026-03-16T14:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  29. 2026-03-17T01:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  30. 2026-03-17T17:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  31. 2026-04-10T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  32. 2026-04-10T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  33. 2026-04-10T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  34. 2026-04-10T02:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  35. 2026-04-10T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  36. 2026-04-10T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  37. 2026-04-17T17:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  38. 2026-04-17T17:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  39. 2026-04-17T18:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  40. 2026-04-17T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.