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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001308620194013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96590b96af61643d78a04807bb97294748ae723bd3c8e2ba106b5ca62757a26a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 96590b96af61643d78a04807bb97294748ae723bd3c8e2ba106b5ca62757a26a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-03-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Convenção das Partes (TPU 270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T13:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  2. 2019-02-04T17:38:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  3. 2019-02-11T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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  4. 2019-03-07T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-08T09:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-21T09:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-12T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-26T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-26T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  10. 2019-09-24T16:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  11. 2019-10-03T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  13. 2019-02-04T17:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  14. 2019-02-07T12:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-07T09:24:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-29T13:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-29T13:23:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2019-05-03T08:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-17T13:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-28T15:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-05T08:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  22. 2019-07-09T09:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  23. 2019-07-10T16:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  24. 2019-08-12T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  25. 2019-08-13T09:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  26. 2019-08-13T09:11:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  27. 2019-08-16T09:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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  28. 2019-08-23T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  29. 2019-09-03T15:35:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  30. 2019-09-03T15:35:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  31. 2019-09-06T09:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  32. 2019-09-13T11:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  33. 2019-09-17T09:54:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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  34. 2019-09-30T10:18:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  35. 2019-10-03T15:45:03.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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}
  36. 2022-02-21T09:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  37. 2022-02-21T14:59:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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  38. 2022-03-04T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  39. 2022-03-04T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  40. 2022-03-04T13:45:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.