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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000128620246260261

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d7e537fb0918c9f9d924b52e921093fea0627145c973e28ee3e79158cacd6b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2024-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:04:16.948000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240220125349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96d7e537fb0918c9f9d924b52e921093fea0627145c973e28ee3e79158cacd6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Definitivo (TPU 246)
2024-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-09-23
Documento (TPU 581)
2024-09-02
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T12:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  2. 2024-02-20T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  3. 2024-03-13T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  4. 2024-05-22T16:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  5. 2024-02-20T12:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  6. 2024-02-20T15:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  7. 2024-03-05T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  8. 2024-03-05T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  9. 2024-03-07T01:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  10. 2024-03-07T01:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  11. 2024-03-11T15:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  12. 2024-03-12T03:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  13. 2024-03-12T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  14. 2024-03-12T03:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  15. 2024-03-12T03:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  16. 2024-03-12T03:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  17. 2024-03-13T09:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  18. 2024-03-20T14:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  19. 2024-03-20T14:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  20. 2024-03-25T10:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  21. 2024-03-25T10:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  22. 2024-04-02T03:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  23. 2024-04-02T03:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  24. 2024-04-02T03:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  25. 2024-04-04T16:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  26. 2024-04-04T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  27. 2024-04-07T13:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  28. 2024-04-11T12:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  29. 2024-04-22T12:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  30. 2024-04-22T12:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  31. 2024-04-23T16:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  32. 2024-05-10T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  33. 2024-05-10T17:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  34. 2024-05-10T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  35. 2024-05-18T03:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  36. 2024-05-22T16:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  37. 2024-06-07T14:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  38. 2024-06-07T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  39. 2024-06-07T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  40. 2024-06-07T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.