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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000462620256060021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24f36618cf53c7660d1d21a85af3ef29aa8c9348001cfd2ccf55b9ca8985339

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-12-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-12-16 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:51:43.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251104195058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e24f36618cf53c7660d1d21a85af3ef29aa8c9348001cfd2ccf55b9ca8985339

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-04 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Definitivo (TPU 246)
2026-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-26
Documento (TPU 581)
2026-01-26
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-04T19:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  2. 2025-11-06T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  3. 2025-11-25T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  4. 2025-11-06T08:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  5. 2025-11-12T11:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  6. 2025-11-12T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  7. 2025-11-18T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  8. 2025-11-25T02:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  9. 2025-12-10T08:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  10. 2025-12-10T08:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  11. 2025-12-10T08:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  12. 2025-12-10T13:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  13. 2025-12-11T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  14. 2025-12-16T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  15. 2025-12-16T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  16. 2025-12-16T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  17. 2025-12-16T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  18. 2025-12-16T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  19. 2025-12-20T02:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  20. 2026-01-09T08:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  21. 2026-01-09T08:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  22. 2026-01-26T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  23. 2026-01-26T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  24. 2025-11-04T19:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  25. 2025-11-12T11:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  26. 2025-11-12T11:43:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  27. 2025-12-10T08:05:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  28. 2025-12-10T08:05:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  29. 2026-01-26T13:41:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  30. 2026-01-26T13:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.