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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00000854820155030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fa2d8acb71c6d5422592b19d77c26164cacf37bdc310b5ba34b41657e67a0fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000854820155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fa2d8acb71c6d5422592b19d77c26164cacf37bdc310b5ba34b41657e67a0fe. SHA-256 do comentário: cc7484ac7dfce30da0c3776442c41fd195ffe89cc2caf56de213c911b0cf66cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-02-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-03-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:55.511059180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa2d8acb71c6d5422592b19d77c26164cacf37bdc310b5ba34b41657e67a0fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2015-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26
Recebimento (TPU 977)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Petição (TPU 85)
2015-04-09
Petição (TPU 85)
2015-04-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-03-18
Petição (TPU 85)
2015-03-09
de Julgamento (TPU 12751)
2015-03-09
Procedência (TPU 219)
2015-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.