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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-RS 00000786820196210055

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 55 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac36039d8cf4cc03b06b97d0e37269776b26d1f1db3306e5ae07ffc070ad1526

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786820196210055 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ac36039d8cf4cc03b06b97d0e37269776b26d1f1db3306e5ae07ffc070ad1526. SHA-256 do comentário: 9c58c500e551f3fc8843df1c5448ce7687e482845947af4bfa7dfc699f34b06c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:47:44.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190722150052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac36039d8cf4cc03b06b97d0e37269776b26d1f1db3306e5ae07ffc070ad1526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Recebimento (TPU 132)
2019-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-07-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-07-23
Remessa (TPU 123)
2019-07-22
Procedência (TPU 219)
2019-07-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-22T15:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-23T17:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-08-26T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-08-26T14:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-23T17:15:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-08-26T14:26:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-08-29T14:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-08-29T16:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-09-21T16:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.