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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000842320155030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7d5c1dd5c7be1e66ff5a2e952efb67382760259032b434f5437dc8324285a37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2017-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:38:13.046477279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7d5c1dd5c7be1e66ff5a2e952efb67382760259032b434f5437dc8324285a37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2017-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-11
Conclusão (TPU 15101)
2017-09-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-11
Definitivo (TPU 246)
2017-09-11
Conclusão (TPU 51)
2017-09-11
Conclusão (TPU 51)
2017-09-02
Recebimento (TPU 977)
2017-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-22
Publicação (TPU 92)
2017-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2017-09-11T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-09-02T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-09-02T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-08-22T01:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-08-22T01:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-08-22T01:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-08-22T01:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-07-24T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2017-07-14T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-06-20T13:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-06-17T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-06-17T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-06-12T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-06-09T00:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-06-09T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-05-27T00:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-05-27T00:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-05-25T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-05-16T08:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-05-16T08:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-05-11T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2017-09-11T17:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-09-11T12:08:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2017-09-11T09:26:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2017-09-11T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  40. 2017-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.