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TRE-BA — 06000224420246050026

Classe: Petição CívelOrgao: 26 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53398910762662e085f164c0a2fcda711b56dca0f4e9254fd13ba9ae010779a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25: Definitivo (TPU 246)
2024-03-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-25: Procedência (TPU 219)
2024-03-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22: Documento (TPU 581)
2024-03-22: Conclusão (TPU 51)
2024-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-28T12:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2024-02-29T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-07T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2024-03-22T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-12T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-12T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-14T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-14T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-22T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-25T09:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-02-28T12:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-03-05T13:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-05T13:00:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-08T08:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-08T08:45:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-13T01:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-13T01:01:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-15T01:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-15T01:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-19T03:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-25T09:21:47.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-25T09:21:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-25T09:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-25T09:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230720246260297 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-MS — 06000724320226120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-SP — 06000230720236260082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-GO — 06000282120206090110 — Petição Cível · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-RJ — 06000724520206190083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
TRE-MG — 06000092720206130167 — Petição Cível · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
TRE-BA — 06000431720206050040 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL