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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000843220135030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19940c3eb37f5893c2749245e2cb00a618841b204ae88cca4643a7569a07efef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000843220135030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19940c3eb37f5893c2749245e2cb00a618841b204ae88cca4643a7569a07efef. SHA-256 do comentário: d3934cbf93d3ef252504dc781410ddd9b4d138a12a4a5206d64c41822fa0504b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:24.358867723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19940c3eb37f5893c2749245e2cb00a618841b204ae88cca4643a7569a07efef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2018-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-05
Recebimento (TPU 977)
2018-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Conclusão (TPU 51)
2016-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  14. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.