Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00012846020138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2013-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea40c835ece1dd67152d4595eb874ad10f7416520f92baa5267e169b7c72567b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-05-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-05-28 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-07-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2013-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-07-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:49:26.863528507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea40c835ece1dd67152d4595eb874ad10f7416520f92baa5267e169b7c72567b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-13 a 2015-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-01
Petição (TPU 85)
2015-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2015-09-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-21
Publicação (TPU 92)
2015-05-20
Pena / Medida (TPU 821)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-13T08:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-03-13T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2013-04-17T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-05-28T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2013-05-28T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2013-07-23T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2013-07-23T17:44:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2013-07-23T20:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-10-14T11:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2014-07-01T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2014-08-05T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2015-05-20T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2015-05-21T09:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-10-01T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2013-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-28T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2013-05-28T15:09:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
  19. 2013-05-28T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2013-05-28T16:06:05.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  21. 2013-07-18T13:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-07-18T14:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-07-23T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2013-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-04T11:18:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  26. 2014-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-29T17:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-04T15:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-04-16T16:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-05-20T13:33:18.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
  32. 2015-08-19T14:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-18T14:28:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2015-09-19T12:35:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2015-11-13T13:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.