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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00002579120118250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fd5809ab7c78eda21b64f6048a682f9ae2b52271da545b7f5157cded92986aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002579120118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fd5809ab7c78eda21b64f6048a682f9ae2b52271da545b7f5157cded92986aa. SHA-256 do comentário: 51ec0e0b36e2e4c8155062e4bef71421db18f19ec9fec08e128fade0daf49da3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-07-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2011-07-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:22:14.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fd5809ab7c78eda21b64f6048a682f9ae2b52271da545b7f5157cded92986aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-01 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-01-30
Definitivo (TPU 246)
2012-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-07-13
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2011-07-13
Audiência (TPU 970)
2011-07-12
Documento (TPU 581)
2011-07-12
Documento (TPU 581)
2011-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-13T10:49:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-02-02T07:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-31T14:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-01-30T10:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-07-11T10:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-07-11T10:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-01-30T10:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2011-07-13T10:49:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  9. 2011-07-12T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2011-07-12T13:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2011-07-07T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-07-07T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-07-05T09:22:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2011-07-01T10:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.