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TJPB — 00003240620208152003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98c1f94f8de9a1944a2c5402c05e38074ce8821edb7444d3827c919f5c12b38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06: Definitivo (TPU 246)
2025-12-17: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-12-16: Recebimento (TPU 132)
2025-12-16: Conclusão (TPU 51)
2025-12-16: Documento (TPU 581)
2025-10-15: Remessa (TPU 123)
2025-10-15: Documento (TPU 581)
2025-09-29: Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-28: Conclusão (TPU 51)
2025-09-28: Documento (TPU 581)
2025-09-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-10-01T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T17:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T17:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-10-06T19:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T02:43:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T02:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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2020-10-20T02:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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2020-10-20T02:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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2020-11-19T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2020-11-19T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-11-19T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-11-26T13:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2020-11-26T14:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16511",
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  }
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2021-08-04T09:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2021-08-04T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2021-08-04T13:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16511",
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2021-08-04T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2021-08-09T20:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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2021-08-09T20:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2021-08-11T15:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2021-11-01T11:20:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2021-11-01T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-07T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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}

2022-01-07T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-07T15:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-10T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-17T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-17T16:39:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-17T17:58:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-01-17T17:58:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-06-16T13:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-06-28T16:19:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-06-28T16:19:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2022-09-12T12:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16511",
    "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001973620208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJMS — 00002086420228120046 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara
TJMA — 00001980220208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJES — 00001445120248080028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA - IUNA
STJ — 00003973920198240167 — Petição · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TJRR — 08011925720228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000284820168170360 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002094320228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Capital / Vara Única