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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT9 00000394920105090073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04959a881755fc43be757464f5011799fab1b138cb9966a52aed2d3b4ce91583

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000394920105090073 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04959a881755fc43be757464f5011799fab1b138cb9966a52aed2d3b4ce91583. SHA-256 do comentário: 9906941a79a10791f0c56dc48f1b52f132c739de94c0e9fcdd5d416134f1c253.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-09-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:24:22.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04959a881755fc43be757464f5011799fab1b138cb9966a52aed2d3b4ce91583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Publicação (TPU 92)
2024-08-18
Conclusão (TPU 51)
2024-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-15T19:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  2. 2019-05-09T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  3. 2020-09-10T11:12:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  4. 2022-09-26T10:36:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  5. 2024-08-18T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  6. 2024-08-18T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  7. 2024-08-19T03:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  8. 2024-08-19T03:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  9. 2024-08-19T15:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  10. 2024-08-19T15:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  11. 2024-08-20T03:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  12. 2024-08-20T03:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  13. 2024-08-20T03:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  14. 2024-08-20T03:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  15. 2019-02-15T09:13:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  16. 2019-04-16T10:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  17. 2019-05-14T16:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  18. 2019-09-20T17:59:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  19. 2020-09-10T11:12:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  20. 2022-09-26T10:36:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  21. 2024-08-18T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  22. 2024-08-18T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  23. 2024-08-18T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  24. 2024-08-18T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  25. 2024-08-18T16:27:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  26. 2024-08-19T15:58:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  27. 2024-08-23T18:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.