TJMT — 00000159220148110099

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1303b41fc05bb2cec58e1b8327b7e737545e097bafa1b36dbeb4b217698fc33e

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Assuntos

Competência Tributária

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Movimentações públicas

1. 2014-01-10T15:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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       "codigo": "8104",
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     }
   }

2. 2014-01-10T18:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "8104",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
     }
   }

3. 2014-01-13T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     }
   }

4. 2014-01-15T17:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "8104",
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     }
   }

5. 2014-02-18T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "8104",
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     }
   }

6. 2014-11-25T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8104",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
     }
   }

7. 2014-11-26T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8104",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
     }
   }

8. 2015-02-23T17:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8104",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
     }
   }

9. 2016-02-19T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8104",
       "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
     }
   }

10. 2016-03-04T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

11. 2018-06-12T15:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

12. 2018-06-14T17:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

13. 2018-07-09T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

14. 2018-10-08T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

15. 2018-10-08T17:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

16. 2018-12-21T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

17. 2019-10-10T15:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

18. 2019-10-10T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

19. 2019-11-21T16:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

20. 2020-06-09T12:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

21. 2020-10-23T19:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

22. 2021-09-28T17:02:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

23. 2021-09-28T17:02:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

24. 2021-09-28T17:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

25. 2021-09-29T15:46:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

26. 2021-09-30T06:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

27. 2021-09-30T06:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

28. 2022-03-23T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

29. 2022-03-30T10:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

30. 2024-02-14T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

31. 2025-01-10T18:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

32. 2025-01-13T17:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

33. 2025-01-13T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

34. 2025-01-13T21:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

35. 2025-01-15T04:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

36. 2025-01-16T18:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

37. 2025-01-21T04:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

38. 2025-01-21T10:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

39. 2025-01-22T14:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

40. 2025-02-12T02:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2025-02-19T15:51:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

42. 2025-02-20T12:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

43. 2025-02-26T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

44. 2014-01-13T14:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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45. 2014-01-14T15:55:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

46. 2014-01-15T17:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

47. 2014-01-16T17:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

48. 2014-02-21T14:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

49. 2014-11-25T16:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

50. 2014-11-25T16:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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51. 2014-11-25T16:17:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

52. 2014-11-27T13:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

53. 2015-08-21T13:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

54. 2016-03-16T17:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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55. 2016-03-16T17:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

56. 2016-03-16T18:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

57. 2018-06-16T15:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

58. 2018-07-09T14:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

59. 2018-07-10T12:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

60. 2018-07-17T17:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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61. 2018-09-27T10:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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62. 2018-09-27T10:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

63. 2018-09-27T11:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

64. 2018-10-08T17:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
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      }
    }

65. 2018-12-18T13:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

66. 2019-05-10T17:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

67. 2019-07-12T16:08:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

68. 2019-07-16T18:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

69. 2019-10-10T15:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

70. 2019-11-05T15:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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71. 2019-11-22T17:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

72. 2020-09-14T15:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

73. 2020-09-14T19:01:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

74. 2021-08-24T13:07:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

75. 2021-08-24T13:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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76. 2021-09-29T15:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

77. 2021-09-29T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

78. 2025-01-10T18:07:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

79. 2025-01-10T18:07:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

80. 2025-01-13T17:20:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

81. 2025-01-17T15:20:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

82. 2025-01-21T10:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

83. 2025-02-19T15:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }

84. 2025-02-20T12:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8104",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
      }
    }