Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000131620226260205
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2095e2c96f8aa3b3b7b525fb2961956f9dedfa88c5ef8f5ea2f7b06755e31b46
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contas - Não Apresentação das Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-04-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-04-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-04-12 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-04-18 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-05-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-05-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-05-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T00:11:28.859000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220301130244
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2095e2c96f8aa3b3b7b525fb2961956f9dedfa88c5ef8f5ea2f7b06755e31b46
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-01 a 2022-05-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-20
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-20
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-18
- Procedência (TPU 219)
- 2022-04-12
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-11
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-01T13:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-09T16:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-08T18:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-11T17:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-04T17:03:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-04T19:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-09T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-18T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-18T13:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-22T17:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-07T02:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-07T18:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-11T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-11T16:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-11T16:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-16T17:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-20T03:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-20T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-20T14:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-20T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-01T13:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-18T13:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-03-20T09:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-11T16:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-12T10:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-04-18T13:15:11.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-20T14:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } } - 2022-05-20T14:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14913", "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000065020236260088 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- TRE-MS — 06000012120256120032 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- TRE-GO — 06000379220266090038 — Suspensão de Órgão Partidário · 2026-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- TRE-RJ — 06000626120236190029 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- TRE-RJ — 06000364120236190198 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- TRE-ES — 06000493820226080018 — Suspensão de Órgão Partidário · 2022-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 18 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06000230620236080018 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 18 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RO — 06004575920206220034 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RO
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR / 34ª ZONA ELEITORA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000131620226260205 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2095e2c96f8aa3b3b7b525fb2961956f9dedfa88c5ef8f5ea2f7b06755e31b46. SHA-256 do comentário:ac62adbed04662a909afbccdd058c1df6049ac3ff014d37d1e63f96b1fedeae0.