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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00280051820118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f6ceeeee5463b6a4b9b863e68903d9002e421dbc7730b70395c9e5aff67785

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f5f6ceeeee5463b6a4b9b863e68903d9002e421dbc7730b70395c9e5aff67785
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-09-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T02:57:28.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110606092027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5f6ceeeee5463b6a4b9b863e68903d9002e421dbc7730b70395c9e5aff67785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-24 a 2024-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Publicação (TPU 92)
2023-08-28
Desistência (TPU 463)
2023-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-31
Petição (TPU 85)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T09:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-07-23T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-05-28T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-04-06T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-09-17T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-02-06T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-06-11T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-10-10T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-05-05T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-29T12:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-04-10T10:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-04-10T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-04-10T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-10T10:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-18T09:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-09-27T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-07-23T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-07-22T18:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-03-26T19:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-09-19T15:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-06-14T15:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-07-17T19:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-08-28T13:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-10-08T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-09-18T21:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-09-28T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-04-10T10:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2018-05-17T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2017-04-10T10:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-01-11T09:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-04-22T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-04-24T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-07-22T13:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-07-31T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  38. 2023-03-07T12:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2017-04-06T14:36:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2018-09-18T21:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.