Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06000551420206140094

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5c11403a729d93556ef62faa3ea8940d62b93f59ebec79e0f8f12b175e6b84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-11-21 — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.195546096Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-13T09:11:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db5c11403a729d93556ef62faa3ea8940d62b93f59ebec79e0f8f12b175e6b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-21
Publicação (TPU 92)
2020-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-21
Recebimento (TPU 132)
2020-11-21
Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T09:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-13T09:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-13T09:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-13T14:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-13T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T14:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-13T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-13T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-13T16:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-11-13T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-13T18:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-13T18:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-15T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-11-15T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-11-15T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-16T10:31:32.000Z — Liminar (TPU 792)
  18. 2020-11-16T10:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-16T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-16T11:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-11-16T11:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-16T11:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-17T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-19T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-20T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-20T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-20T08:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-11-20T08:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-11-20T08:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-21T09:51:49.000Z — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
  31. 2020-11-21T09:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-11-21T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-11-21T14:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-11-21T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-11-24T19:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-11-25T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-11-25T09:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2020-11-25T11:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.