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Ação Cautelar — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TSE 06000544420196000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49eea0d1123376b21809dc6b6ce97f709c668ae62a80916205427290b86c5a7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000544420196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49eea0d1123376b21809dc6b6ce97f709c668ae62a80916205427290b86c5a7c. SHA-256 do comentário: 9f425814f458f5ba41b1b724275ff869f2e2c7e373efca0e2a089afd61778647.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-05 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.196814995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-21T18:20:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49eea0d1123376b21809dc6b6ce97f709c668ae62a80916205427290b86c5a7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-10
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Liminar Prejudicada (TPU 12359)
2019-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T19:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T18:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-02-21T19:21:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2019-02-21T19:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-02-21T19:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-02-27T20:20:47.000Z — Liminar (TPU 792)
  7. 2019-02-27T20:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-28T15:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-02-28T15:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-02-28T15:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-03-01T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-03-01T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-03-12T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-03-15T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-03-19T15:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-03-21T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-03-21T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-05T18:14:19.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  19. 2020-03-05T18:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-06T20:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-06T20:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-03-10T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-03-10T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-10T22:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-03-14T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-17T13:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-04-27T21:42:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-04-27T21:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.