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TJMSP — 08000770620239260060

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3bbd5c08b9cfced24d03c2f73e19634fea0ef441d7e11c229768592fcd8a428

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-15 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28: Definitivo (TPU 246)
2023-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13: Publicação (TPU 92)
2023-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-09: Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09: Documento (TPU 581)
2023-11-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-20T08:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2023-11-28T12:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2023-11-17T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-11-13T13:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-11-10T17:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-11-09T18:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-11-09T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-11-08T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-11-08T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-11-08T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-10-31T12:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-10-17T19:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-10-03T21:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-29T20:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-29T17:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-29T17:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-09-28T15:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-27T17:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-27T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-27T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-25T14:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-09-21T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-08-24T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-08-07T11:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-08-03T16:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-08-02T17:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-27T18:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-26T09:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-07-25T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-25T15:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-25T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-25T14:39:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-20T18:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-20T18:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-20T18:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-19T19:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-18T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-17T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-17T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-07-15T14:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09007040420239260000 — Agravo de Instrumento · 2023-11-01 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Avivaldi Nogueira Junior
TJMSP — 09005740920269260000 — Embargos de Declaração Cível · 2026-09-28 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
TRE-AL — 06001367420266020000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2026-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 0 Relatoria Presidência
TJMSP — 08000313520269260020 — Apelação Cível · 2026-07-27 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
TJPI — 00001076120198180047 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06
TJMA — 00001594220168100061 — Cumprimento de sentença · 2016-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA