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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 00111763620094036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06c20e42f81a1eabd65b2cb629d1f637ab497b413b1efe9a80b8f06dfa846e23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 06c20e42f81a1eabd65b2cb629d1f637ab497b413b1efe9a80b8f06dfa846e23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-26 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-19
Conclusão (TPU 51)
2019-09-11
Remessa (TPU 982)
2019-09-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)
2019-07-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-26T15:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-11-27T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-10-21T15:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-07-27T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2011-08-03T17:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-10-21T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2011-10-24T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-11-23T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-11-23T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-11-24T14:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2011-12-15T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-05-10T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-08-08T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-10-16T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-10-24T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-06-07T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2013-06-13T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  19. 2013-11-13T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-01-29T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2019-02-19T13:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  22. 2019-07-18T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2019-07-23T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2019-09-11T15:30:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  25. 2020-02-19T16:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2019-02-19T14:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-02-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-02-14T13:49:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2019-02-18T14:39:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2019-02-18T14:39:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  32. 2019-03-01T12:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-03-15T16:16:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  34. 2019-07-18T14:06:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2019-07-18T14:06:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  36. 2019-07-30T16:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-09-10T14:41:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2020-02-19T18:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-02-20T14:51:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2020-05-17T23:13:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.