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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPA 00001555720058140100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d23689cc5334580898fb942931da2783997ca3a02e9c71da07ee52cf85d82b9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d23689cc5334580898fb942931da2783997ca3a02e9c71da07ee52cf85d82b9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-11-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-12-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-01-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-12-14 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T23:20:08.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070709060604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d23689cc5334580898fb942931da2783997ca3a02e9c71da07ee52cf85d82b9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-09 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-12-10
Conclusão (TPU 51)
2022-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Conclusão (TPU 51)
2021-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T13:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-12-10T10:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-07-09T06:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2008-10-22T11:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-09-28T00:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5384",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"
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  6. 2014-11-24T13:36:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5384",
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  7. 2019-10-30T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-30T10:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23115",
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  9. 2019-10-30T10:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "23115",
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  10. 2019-10-30T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
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  11. 2021-04-15T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
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  }
}
  12. 2021-11-23T10:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}
  13. 2021-12-13T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
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}
  14. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2011-04-14T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"
  }
}
  16. 2018-11-13T14:54:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-29T11:29:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-12-13T13:02:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}
  19. 2022-01-26T10:05:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}
  20. 2022-12-09T09:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}
  21. 2022-12-14T11:55:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.